Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 268/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL.
Leitura:	11/19/91
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 30/12/91 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 121/1991 pag: 0
Norma gerada:	LEI 221/1991
Histórico:	12 1/27/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 1/27/92 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO. 10 1/22/92 ASSM ANEXO FL. 18, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº221, NO DODF DE 30.12.91. SANCIONADO PELO SR. GOVERNADOR. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 9 12/20/91 ASSM ANEXEI FL. 13 A 16, RELATIVAS À RED. FINAL AOS AUTÓGRAFOS ENVIADOS AO GOVERNADOR, PARA SANÇÃO EM 18.12.91. ANEXEI FL. 17 RELATIVA À PUBLICAÇÃO DA RED. FINAL NO DODF, NO DIA 19.12.91. AGUARDANDO SANÇÃO. 8 12/20/91 ASSM ANEXO FLS. 10 E 11, RELATIVAS AO PARECER DA CAS, APROVADO, EM 1º TURNO, EM 16.12.91. RELATOR DEP. MAURÍLIO SILVA. ANEXEI FL. 12 RELATIVA À VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 16.12.91. 7 12/20/91 ASSM ANEXO FLS. 03 A 06 RELATIVAS AO PARECER DA CCJ, APROVADO, EM 1º TURNO NO DIA 16.12.91. RELATOR, DEP. FERNANDO NAVES. ANEXO FL. 07 A 09 RELATIVAS AO PARECER DA CEOF, APROVADO, EM 1º TURNO, EM 16.12.91. RELATOR DEP. WASNY DE ROURE. 6 2/4/92 CCJ A SECRETARIA GERAL DA MESA, À PEDIDO. 5 12/4/91 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO. 4 11/21/91 CCOM À CCJ, PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. (1ºDIA 25.11.91 E ÚLTIMO DIA 03.12.91). 3 11/20/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 11/20/91 SPL LEITURA EM 19.11.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAE E CEOF , PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO A CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 11/20/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).