Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2684/2001
Ementa:	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PASSA A DENOMINAR-SE GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Leitura:	11/12/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/01/02 n. 18 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 08/02/02 n. 28 p. 4 - Sanção REPU DODF 13/03/02 n. 49 p. 1 - Sanção REPU DODF 14/03/02 n. 50 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 92/2002 pag: 26 MSG-GOV 766/2002 pag: 33
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2911/2002
Histórico:	26 08/04/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 08/04/2003. ARQUIVADO. 25 08/04/03 ASSP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO. 24 08/04/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 766/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/02/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 23 08/04/03 SPL EMPRESTADO À QUERUBIM, MAT. Nº 12.071-60, LOTAÇÃO ASSP, DATA 08/04/2003. 22 02/05/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 02/05/2002. 21 29/04/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 29/04/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 19 19/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 32, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.911/2002, EM 14/03/2002, NO DODF. 18 19/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 31, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.911/2002, EM 13/03/2002, NO DODF. 17 06/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 196/2002-GP, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI 2.911/2002. 16 06/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 092/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/02/2002. 15 06/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.911/2002, EM 08/02/2002, NO DODF. 14 30/01/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 155/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/01/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/02/2002). 13 30/01/02 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/01/2002. 12 30/01/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001. 11 21/01/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 17/01/02 CCJ AO SACP; ANEXADAS FLS. 018 E 019, COM A REDAÇÃO FINAL. 9 27/12/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 26/12/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 26/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/10/2001 NOS TERMOS DA CAF. 6 26/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF. 5 26/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF. 4 26/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 09, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF. 3 26/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 06, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 01 APRESENTADA. 2 26/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 03, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 1 13/12/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.