Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2686/2001
Ementa:	CONVALIDA ATOS PRATICADOS COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, DA LEI 2.299, DE 21 DE JANEIRO DE 1999.
Leitura:	12/11/01
Situação:	Sancionado
Localização:	SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 31/12/01 n. 247 p. 1 - Sanção PUBL DCL 03/01/02 n. 2 p. 55 - Redação Final REPU DODF 18/01/02 n. 13 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 620/2001 pag: 0 MSG-GOV 761/2002 pag: 55
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2865/2001
Histórico:	19 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 19/0/03/2003. 18 2/28/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 2/27/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 16 2/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 70, REFERENTE A MENSAGEM Nº 761/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 15 1/31/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.865/2001, EM 18/01/2002, NO DODF. 14 1/31/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.865/2001, EM 31/12/2001, NO DODF. 13 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 50, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 003/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 03/01/2002. 12 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2002. 11 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001. 10 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 26, COM REDAÇÃO FINAL. 8 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/26/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. 5 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 4 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/13/01 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.