Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2690/2001
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CADASTRO FISCAL, FEIRAS
Leitura:	12/12/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 114 - Redação Final PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 629/2001 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2855/2001
Histórico:	18 4/19/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 17 4/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 4/17/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 4/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 672/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 4/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.855/2001, EM 28/12/2001, NO DODF. 13 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 27 E 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001. 12 1/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 599/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001. 11 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001. 10 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 À 21, COM REDAÇÃO FINAL. 8 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/26/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. 5 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 4 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 09, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 06, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 12/14/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.