Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2693/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS).
Indexação: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DF.
Leitura: 12/13/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 17/12/01 n. 239 p. 9 - Sanção
PUBL DCL 03/01/02 n. 2 p. 64 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 632/2001 pag: 1
MSG-GOV 651/2002 pag: 27
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2841/2001

 

Histórico:
15 1/1/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003.
14 12/20/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 12/20/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
12 12/20/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 651/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
11 5/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.841/2001, EM 17/12/2001, NO DODF.
10 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 010/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 03/01/2002.
9 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2002.
8 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001.
7 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL.
5 12/20/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 12/20/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 12/20/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S. EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 12/20/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S. EXTRAORD. 13/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
1 12/14/01 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.