| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 271/1991
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Ementa: |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, MAGISTÉRIO PÚBLICO, FEDF. |
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Leitura: |
11/22/91 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 06/12/91 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 10/12/91 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 125/1991 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 202/1991
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Histórico: |
| 14 |
7/1/93 |
SPL |
DEVOLVIDO. ARQUIVADO. |
| 13 |
6/29/93 |
SPL |
EMPRESTADO ASSESSORIA LEGISLATIVA SR.PEDRO. |
| 12 |
2/14/92 |
SPL |
ANEXEI FLS. Nº 34 A 39, REFERENTES MENSAGEM Nº 156/92 SANCIONANDO O PRESENTE PROJETO, AUTÓGRAFOS E CÓPIA DA LEI 202/91 RESPECTIVAMENTE. ARQUIVADO. |
| 11 |
12/11/91 |
ASSM |
TRAMITAÇÃO CONCLUIDA, AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 10 |
12/11/91 |
ASSM |
ANEXOS FLS. 26 A 32, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL, E AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 05.12.91. ANEXOS FLS. 33 E 34, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA R.F.NO DODF DE 06.12.91, E A LEI EM 10.12.91 NO DODF. |
| 9 |
12/11/91 |
ASSM |
ANEXOS FLS. 23 A 25, RELATIVO AO PARECER DA CAS,RELATOR DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 1º TURNO EM 26.11.91, E FOLHA DE VOTAÇÃO EM 2º TURNO. |
| 8 |
12/11/91 |
ASSM |
ANEXOS FLS. 16 A 19, REFERENTE AO PARECER DA CCJ,RELA TOR DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 1ºTURNO, EM 26.11.91. ANEXOS FLS. 20 A 22, REFERENTE AO PARECER DA CEOF, RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES APROVADO EM 1º TURNO DIA 26.11.91. |
| 7 |
12/11/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 05 A 15, REFERENTE AS EMENDAS DE PLENÁRIO, TOTAL DE EMENDAS 11(ONZE), SENDO 10 RETIRADAS. |
| 6 |
11/26/91 |
ASSM |
À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26.11.91. |
| 5 |
11/26/91 |
CCJ |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES ATENDENDO PEDIDO. |
| 4 |
11/26/91 |
ASSM |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º 28.11.91 A 09.12.91. |
| 3 |
11/25/91 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
11/25/91 |
SPL |
LEITURA EM 22.11.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
11/25/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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