Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2728/2001
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SUPERIOR DE SAÚDE DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
JORNADA DE TRABALHO DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS, ENFERMEIRO, CIRURGIÕES, DENTISTAS, MÉDICOS, REDUÇÃO CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, LEI 681/94. |
Leitura: |
12/19/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 15 - Redação Final
REPU DCL 08/01/02 n. 5 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 09/01/02 n. 6 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 658/2001 pag: 1
MSG-GOV 641/2002 pag: 25
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2868/2002
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Histórico: |
18 |
4/29/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 29/04/2003. |
17 |
4/25/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
4/25/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
15 |
4/25/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 641/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/01/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
14 |
2/1/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.868/2002, EM 09/01/2002, NO DODF. |
13 |
1/9/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/2002. |
12 |
1/9/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 016/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2002. |
11 |
1/9/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2002. |
10 |
1/9/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 A 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2001. |
9 |
12/27/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
12/27/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
7 |
12/27/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM S.EXTRAORD.19/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA. |
4 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.19/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA,ACATADA A EMENDA. |
3 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 19/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA . |
2 |
12/26/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, REFERENTE A 01 EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
1 |
12/20/01 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO. |
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