Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2728/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SUPERIOR DE SAÚDE DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	JORNADA DE TRABALHO DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS, ENFERMEIRO, CIRURGIÕES, DENTISTAS, MÉDICOS, REDUÇÃO CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, LEI 681/94.
Leitura:	12/19/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/01/02 n. 3 p. 15 - Redação Final REPU DCL 08/01/02 n. 5 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 09/01/02 n. 6 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 658/2001 pag: 1 MSG-GOV 641/2002 pag: 25
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2868/2002
Histórico:	18 4/29/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 29/04/2003. 17 4/25/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 4/25/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 4/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 641/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/01/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 2/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.868/2002, EM 09/01/2002, NO DODF. 13 1/9/02 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 08/01/2002. 12 1/9/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 016/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2002. 11 1/9/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/01/2002. 10 1/9/02 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/2001. 9 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. 7 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM S.EXTRAORD.19/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA. 4 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.19/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA,ACATADA A EMENDA. 3 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 19/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADA A EMENDA . 2 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, REFERENTE A 01 EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 1 12/20/01 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.