Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 273/1991
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, ANTECIPAÇÃO SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, TCDF. |
Leitura: |
29/11/91 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
TCDF
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Publicações: |
PUBL DODF 20/12/91 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 2/1991 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 211/1991
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Histórico: |
14 |
17/03/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
13 |
17/03/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO. |
12 |
17/03/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 45 E 46 SOBRE O RELATÓRIO AO VETO PARCIAL R.DEP. CLÁUDIO MONTEIRO O VETO FOI MANTIDO EM 17.03. 92, ANEXAS AS FLS. 47, SOBRE O OF.GP Nº 176/92, AO SR GOVERNADOR INFORMANDO QUE SEU VETO FOI MANTIDO. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. |
11 |
12/02/92 |
CCJ |
AO SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO PARA EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR. |
10 |
11/02/92 |
A Revisar |
À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR, AOS ARTIGOS 5º E 7º, OBSERVANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS. |
9 |
10/02/92 |
ASSM |
À COORDENADORIA DAS COMISSÕES, CONF/DISPACHO INICIAL. |
8 |
10/12/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 35 A 44, RELATIVO A MENS Nº 173, DO SR. GO VERNADOR, INFORMANDO VETO PARCIAL DO PL. |
7 |
15/12/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 24 A 33, REFERENTE A REDAÇÃO FINALM E AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHANDOS AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO. ANEXO FLS. 34, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FI NAL NO DODF DE 06.12.91. ARGUARDANDO SANÇÃO. |
6 |
15/12/91 |
ASSM |
ANEXO FOLHA Nº 22, REFERENTE AO PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. EURIPEDES CAMARGO, APROVADO EM 02.12.91. ANEXO FOLHA 23, RELATIVO A VOTAÇÃO EM 2º TURNO EM 02.12.91. |
5 |
15/12/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 06 A 17, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, RELA TOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, COM EMENDAS EM 1ºTURNO APROVADO EM 02.12.91. ANEXOS FLS. 18 A 21, REFERENTE AO PARECER DA CEOF, RE LATOR DEP. WASNY DE ROURE APROVADO EM 02.12.91. |
4 |
02/12/91 |
ASSM |
À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
3 |
02/12/91 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
02/12/91 |
SPL |
LEITURA EM 291191. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
02/12/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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