Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 273/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL, ANTECIPAÇÃO SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, TCDF.
Leitura: 11/29/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TCDF
Publicações: PUBL DODF 20/12/91 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 2/1991 pag: 0
Norma gerada: LEI 211/1991

 

Histórico:
14 3/17/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 3/17/92 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO.
12 3/17/92 ASSM ANEXO FLS. 45 E 46 SOBRE O RELATÓRIO AO VETO PARCIAL R.DEP. CLÁUDIO MONTEIRO O VETO FOI MANTIDO EM 17.03. 92, ANEXAS AS FLS. 47, SOBRE O OF.GP Nº 176/92, AO SR GOVERNADOR INFORMANDO QUE SEU VETO FOI MANTIDO. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA.
11 2/12/92 CCJ AO SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO PARA EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR.
10 2/11/92 A Revisar À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR, AOS ARTIGOS 5º E 7º, OBSERVANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS.
9 2/10/92 ASSM À COORDENADORIA DAS COMISSÕES, CONF/DISPACHO INICIAL.
8 12/10/91 ASSM ANEXO FLS. 35 A 44, RELATIVO A MENS Nº 173, DO SR. GO VERNADOR, INFORMANDO VETO PARCIAL DO PL.
7 12/15/91 ASSM ANEXO FLS. 24 A 33, REFERENTE A REDAÇÃO FINALM E AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHANDOS AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO. ANEXO FLS. 34, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FI NAL NO DODF DE 06.12.91. ARGUARDANDO SANÇÃO.
6 12/15/91 ASSM ANEXO FOLHA Nº 22, REFERENTE AO PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. EURIPEDES CAMARGO, APROVADO EM 02.12.91. ANEXO FOLHA 23, RELATIVO A VOTAÇÃO EM 2º TURNO EM 02.12.91.
5 12/15/91 ASSM ANEXO FLS. 06 A 17, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, RELA TOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, COM EMENDAS EM 1ºTURNO APROVADO EM 02.12.91. ANEXOS FLS. 18 A 21, REFERENTE AO PARECER DA CEOF, RE LATOR DEP. WASNY DE ROURE APROVADO EM 02.12.91.
4 12/2/91 ASSM À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 12/2/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/2/91 SPL LEITURA EM 291191. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/2/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).