Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 273/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.193.902,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS).
Indexação: CAESB.
Leitura: 14/04/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 17/05/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 108/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2378/1999

 

Histórico:
17 07/06/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 9/6/99. FUNC. MATR. 11.710-57.
16 02/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 58 A 78 REFERENTE A MENSAGEM Nº 183/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 19/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 55 A 57 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2378/99, EM 17/05/99, NO DODF.
14 18/05/99 ASSP ANEXO AS FLS. 39 A 51, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 160/99, PARA SANÇÃO EM 12.05.99. ANEXO ÀS FL(S). 52 A 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.05.99.
13 18/05/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 24 A 37 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/05/99.
12 11/05/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 11/05/99 CCJ ANEXADAS FLS. 22 E 23, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
10 11/05/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/05/99, NOS TERMOS DA CCJ.. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/99.
8 11/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 03/05/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 19 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 03/05/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.
7 30/04/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 54/99, ANEXADO COMO FL(S). 16 E 17.
6 30/04/99 CCJ AO SACP - PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (MEMO 159/99 - SACP).
5 30/04/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 20/04/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 19/04/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 19/04/99 SPL LEITURA EM 14/04/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 19/04/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 15 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.