Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 273/2019
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.397, DE 27 DE AGOSTO DE 2009,QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA DISCIPLINAR O SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES E A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Leitura:	3/26/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	EDUARDO PEDROSA
Publicações:	PUBL DCL 17/12/19 n. 262 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 27/12/19 n. 246 p. 13 - Sanção
Apensamentos:	PL 451/2019 em 12/06/19 PL 328/2019 em 18/06/19
Peças Anexas:	RQ 801/2019 pag: 16
Emendas:	EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 3 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 4 - CDESCTMAT (Substitutivo - EDUARDO PEDROSA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - EDUARDO PEDROSA, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - EDUARDO PEDROSA, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - CTMU (Parecer sobre emenda - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6458/2019
Histórico:	48 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 47 10/21/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL. 46 2/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 45 2/19/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 99, REFERENTE A MENSAGEM Nº 407/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 44 2/3/20 ASSP ANEXA FOLHA 86, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.458/2019, EM 27/12/2019, NO DODF.'13266' 43 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 A 85, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 464/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266' 42 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 A 78, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/12/2019.'13266' 41 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 74, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 03/12/2019.'13266' 40 12/6/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 39 12/6/19 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 62 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA(S) 63 A 68 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 38 12/5/19 CCJ RECEBIDO ÀS 16H14 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 37 12/5/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 36 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 35 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 61, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 3/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.214/2019.'12071' 34 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 60. PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDAS), EM 2º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, NOS TERMOS DA CTMU.'12071' 33 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57. PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDAS), EM 2º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, NOS TERMOS DA CTMU.'12071' 32 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 54. PROTOCOLO: PARECER 4 - CTMU (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDAS), EM 2º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS, ACATANDO AS EMENDAS NºS 5, 6, 7, 8 E 9.'12071' 31 12/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 51, REFERENTE AS EMENDAS NºS 5 A 9, APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335' 30 12/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 46 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 26/11/2019.'19335' 29 12/2/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 4, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 26/11/2019. ANEXAS FOLHAS 34 A 45. '19335' 28 12/2/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 4, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 26/11/2019. ANEXAS FOLHAS 31 A 33. '19335' 27 12/2/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 4, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 26/11/2019. ANEXAS FOLHAS 28 A 30. '19335' 26 11/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de EDUARDO PEDROSA, DELMASSO, LEANDRO GRASS e MARTINS MACHADO. 25 11/27/19 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FABIO FELIX e LEANDRO GRASS. 24 11/21/19 CDESCTMAT ANEXADA A EMENDA Nº 04, SUBSTITUTIVO FLS. 20 A 27. 23 11/19/19 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 4 - CDESCTMAT (Substitutivo). Autoria de EDUARDO PEDROSA e DELMASSO. 22 11/12/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./SELEG Nº 7/2019, ANEXADA FL. 19. 21 11/12/19 CTMU DEVOLVIDO AO SACP EM ATENDIMENTO AO MEMO 20/2019-SACP, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA. 20 8/15/19 CTMU DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CTMU, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. VALDELINO BARCELOS, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 162 § 1º, VI DO RICLDF. 19 8/14/19 ASSP ANEXA FOLHA 18. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INOFRMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CTMU, MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'12071' 18 8/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REQUERIMENTO Nº 801/2019 SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.'12071' 17 8/13/19 SACP ANEXADA FL. 15, REF. AO MEMO/SELEG Nº 205/2019, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 8/13/19 CDESCTMAT AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº417/2019. 15 6/24/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. AGACIEL MAIA PARA RELATAR A MATÉRIA. 14 6/18/19 SACP À CDESCTMAT,CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL 451/19 E PL 328/19. 13 6/18/19 SACP ANEXADA(S) FL(S). 14, REFERENTE(S) A CÓPIA DA PORTARIA-GMD 112, DE 22 DE MAIO DE 2019, DETERMINANDO DE OFÍCIO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 328/19, PUBL. NO DCL DE 23 DE MAIO DE 2019. 12 6/14/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. PROPOSIÇÃO TRAMITANDO CONJUNTAMENTE AO PL 451/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 11 6/13/19 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP DELMASSO ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 14/06/2019 A 01/08/2019.EM 14/06/2019. 10 6/12/19 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL Nº 451/19. 9 6/12/19 SACP ANEXADA(S) FL(S). 13, REFERENTE(S) A CÓPIA DA PORTARIA-GMD 133, DE 03 DE JUNHO DE 2019, DETERMINANDO DE OFÍCIO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 451/19, PUBL. NO DCL Nº 114, DE 04 DE JUNHO DE 2019. 8 6/12/19 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 4/15/19 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA AO SR. DEP ROBERIO NEGREIROS, NO PRAZO REGIMENTAL DE 16/04/2019 A 02/05/2019. ANEXADAS AS FLS.10, 11 E 12, EMENDAS DE Nº 1 A 3 DA CDESCTMAT. EM 15/04/2019 6 4/15/19 CDESCTMAT Retificação do protocolo da EMENDA 1 - CDESCTMAT: Autoria de JÚLIA LUCY. 5 4/15/19 CDESCTMAT RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 1 - CDESCTMAT: AUTORIA DE JÚLIA LUCY. 4 4/15/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 2 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CDESCTMAT (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE JÚLIA LUCY. 3 4/15/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDESCTMAT (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA. 2 3/28/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/27/19 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.