Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 274/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, SUA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	POLITICA NACIONAL DO IDOSO, ESTATUTO DO IDOSO
Leitura:	4/6/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/07/11 n. 129 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 18/07/11 n. 137 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 73/2011 pag: 1 MSG-GOV 153/2011 pag: 53
Norma gerada:	LEI 4602/2011
Histórico:	26 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 25 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. 24 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 22 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 153/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 21 8/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.602/2011, EM 18/7/2011, NO DODF.'12071' 20 7/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 155/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2011).'12079' 19 7/14/11 ASSP ANEXA FOLHA 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/07/2011. '12079' 18 7/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS Nº 41 A 44, REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 29/06/2011. '12079' 17 7/7/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 7/7/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 36 A 40, COM REDAÇÃO FINAL. 15 7/6/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 13 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/6/2011. 11.928 12 7/1/11 ASSP ANEXA FOLHA 33 REFERENTE A 1 SUBEMENDA DE REDAÇÃO, NÃO APRECIADA PELA COMISSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. 11.928 11 5/24/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 10 5/24/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 16 A 31, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ,COM 08 SUBEMENDAS EM ENEXO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 32. 9 5/13/11 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES. 8 5/13/11 SACP À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 7 5/11/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº6 A 14 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, APROVADO PELA CAS NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA, DE 05/05/2011. 6 5/5/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ EM 05/05/2011, COM PARECER E SUBSTITUTIVO PRONTO PARA PAUTA. 5 4/11/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES, MEDIANTE SORTEIO REALIZADO EM 08.04.2011. PRAZO DE 11/04/11 A 12/04/11. 4 4/8/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (08/04/11 A 09/04/11). 3 4/8/11 SACP À CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 4/8/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAS E CCJ PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO A REGRA GERAL DO ART. 153 DO RI, INFORMA QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ SOB REGIME DE URGÊNCIA.'12071' 1 4/7/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.