Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 274/2011
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, SUA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
POLITICA NACIONAL DO IDOSO, ESTATUTO DO IDOSO |
Leitura: |
4/6/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 14/07/11 n. 129 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 18/07/11 n. 137 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 73/2011 pag: 1
MSG-GOV 153/2011 pag: 53
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Norma gerada: |
LEI 4602/2011
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Histórico: |
26 |
9/9/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
25 |
8/9/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. |
24 |
8/9/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
23 |
8/8/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
22 |
8/8/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 53 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 153/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
21 |
8/4/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.602/2011, EM 18/7/2011, NO DODF.'12071' |
20 |
7/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 A 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 155/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2011).'12079' |
19 |
7/14/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/07/2011. '12079' |
18 |
7/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS Nº 41 A 44, REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 29/06/2011. '12079' |
17 |
7/7/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
16 |
7/7/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 36 A 40, COM REDAÇÃO FINAL. |
15 |
7/6/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
14 |
7/1/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
13 |
7/1/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/6/2011. 11.928 |
12 |
7/1/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 33 REFERENTE A 1 SUBEMENDA DE REDAÇÃO, NÃO APRECIADA PELA COMISSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. 11.928 |
11 |
5/24/11 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
10 |
5/24/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 16 A 31, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ,COM 08 SUBEMENDAS EM ENEXO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 32. |
9 |
5/13/11 |
CCJ |
AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES. |
8 |
5/13/11 |
SACP |
À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
7 |
5/11/11 |
CAS |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº6 A 14 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, APROVADO PELA CAS NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA, DE 05/05/2011. |
6 |
5/5/11 |
CAS |
DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ EM 05/05/2011, COM PARECER E SUBSTITUTIVO PRONTO PARA PAUTA. |
5 |
4/11/11 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES, MEDIANTE SORTEIO REALIZADO EM 08.04.2011. PRAZO DE 11/04/11 A 12/04/11. |
4 |
4/8/11 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (08/04/11 A 09/04/11). |
3 |
4/8/11 |
SACP |
À CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
2 |
4/8/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAS E CCJ PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO A REGRA GERAL DO ART. 153 DO RI, INFORMA QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ SOB REGIME DE URGÊNCIA.'12071' |
1 |
4/7/11 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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