Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 275/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.009.871,00 (DOIS MILHÕES, NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS).
Indexação:	LEI 2.288/99, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
Leitura:	14/04/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 17/05/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 110/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2376/1999
Histórico:	19 07/06/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 9/6/99. FUNC. MATR. 11.710-57. 18 01/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 34 A 46 REFERENTE A MENSAGEM Nº 185/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 17 19/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32 E 33 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2376/99, EM 17/05/99, NO DODF. 16 18/05/99 ASSP ANEXO AS FLS. 22 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 158/99, PARA SANÇÃO EM 12.05.99. ANEXO ÀS FL(S). 29 A 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.05.99. 15 18/05/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/05/99. 14 11/05/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 11/05/99 CCJ ANEXADA FL. 15, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP. 12 11/05/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 10/05/99 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 06/05/99. 10 10/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 06/05/99, NA FORMA DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 14 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 06/05/99. EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 9 10/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11, RELATIVO A 1 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO, DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. ANEXO ÀS FLS. 12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO. RELATOR DEP. ANILCÉIA MACHADO, APROVADA EM 06/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, FAVORÁVEL À EMENDA DE 2º TURNO. 8 10/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETE EM 1º TURNO, EM 03/05/99. 7 10/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 8 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 03/05/99. ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ADÃO XAVIER, APROVADO EM 03/05/99. 6 03/05/99 CCJ ENCAMINHAR À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 5 30/04/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 20/04/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 19/04/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 19/04/99 SPL LEITURA EM 14/04/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 19/04/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.