Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 278/2019
Ementa:	Altera a redação da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017.
Indexação:	ALTERA LEI Nº 5.803/2017.
Leitura:	28/03/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/04/19 n. 73 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 11/04/19 n. 69 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 65/2019 pag: 1 MSG-GOV 78/2019 pag: 32
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 3 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6286/2019
Histórico:	22 30/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 21 26/04/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/04/2019. 20 24/04/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 22/04/19 ASSP ANEXO FOLHAS 32 A 35 - MENSAGEM DO GOVERNADOR Nº 78/2019 GAG WUE COMUNICA A SANÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE SE CONVERTEU A LEI Nº 6.286, PUBLICADO NO DODF Nº 69 DE 11 DE ABRIL DE 2019 - AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'15030' 18 12/04/19 ASSP ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.286/2019, EM 11/4/2019, NO DODF.'12071' 17 09/04/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 202/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 08/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO:29/04/2019).'13266' 16 09/04/19 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/04/2019.'13266' 15 09/04/19 ASSP ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 03/04/2019.'13266' 14 05/04/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 05/04/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 12 05/04/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 04/04/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 10 04/04/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 03/04/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 347/2019. '19335' 9 04/04/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE HERMETO. PARECER, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 03/04/2019. ANEXAS FOLHAS 20 A 22. '19335' 8 03/04/19 CDESCTMAT AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER Nº 02 PELA CDESCTMAT, PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FLS NºS 17 E 18 FOLHA DE VOTAÇÃO Nº19. O PARECER FOI APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 03/04/2019. 7 02/04/19 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. 6 02/04/19 CCJ APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 16 5 02/04/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PELA ADMISSIBILIDADE. FOLHAS 12 A 15 4 01/04/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 3 29/03/19 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (01/04 A 02/04/2019). 2 29/03/19 SACP À CAF,CDESCTMAT E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 28/03/19 SPL AUTUADO COM 11 FOLHAS (CONTÉM VERSO NAS 5 A 10). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.