Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 280/1991

Ementa:

INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

PESSOAL, CARGO EFETIVO, INSPETOR DE OBRAS, CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, LEI 039/89.

Leitura:

12/16/91

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DODF 10/01/92 n. p. - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 135/1991 pag: 0

Norma gerada:

LEI 228/1992

Histórico:

18	3/26/92	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
17	3/26/92	ASSM	TRAMITAÇÃO CONCLUIDA, AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO.
16	3/25/92	ASSM	ANEXO FL. 38 REFERENTE A APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL DO PL 280/91, MANTIDO O VETO EM 24.03.92, E FL. 39 SOBRE OF.GP 214/92, AO SR. GOVERNADOR INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR QUE SEU VETO FOI MANTIDO P/ ESTA CASA.
15	2/12/92	CCJ	AO SR. DEP. FERNANDO NAVES, PARA EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR.
14	2/11/92	ASSP	À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL AO PROJETO, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR, NO PRAZO DE 15 DIAS.
13	2/10/92	ASSM	À COORDENADORIA DE COMISSÕES, CONF. DISPACHO INICIAL.
12	2/10/92	ASSM	ANEXEI FLS. 27 E 28, RELATIVO A LEI Nº 228,SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETOS, NO DODF DE 10.01.92. ANEXEI FLS. 29 A 37, RELATIVO A MENS. 004/92 DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI EM 04.02.92.
11	12/15/91	ASSM	ANEXO FOLHA 25 E 26, RELATIVO À PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DE 16.12.91. AGUARDANDO SANÇÃO.
10	12/15/91	ASSM	ANEXO FLS. 21 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHA DOS AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, P/ SANÇÃO EM 13.12.91.
9	12/15/91	ASSM	ANEXO FL. 16, RELATIVO AO PARECER ORAL DA CEOF, DAS EMENDAS DA CEOF EM 1º TURNO EM 10.12.91. ANEXO FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 17 EM 2º TURNO APROVADO.
8	12/15/91	ASSM	ANEXO FLS. 12 A 14, RELATIVO AO PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEP. WASNY DE ROURE, APROVADO EM 10.12.91 ( COM EMENDAS ). ANEXO FOLHAS 15, RELATIVO AO PARECER ORAL DA CAS, APROVADO EM 10.12.91.
7	12/15/91	ASSM	ANEXO FLS. 06 A 11, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO COM EMENDAS DO RELATOR O DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 10.12.92.
6	12/10/91	CCJ	À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, A PEDIDO.
5	12/10/91	CCJ	À COORDENADORIAS DE COMISSÕES.
4	12/9/91	SPL	À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 12.12.91 A 10.02.92).
3	12/6/91	SPL	A COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2	12/16/91	SPL	LEITURA EM 16.12.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1	12/6/91	SPL	ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).