Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 280/1991
|
Ementa: |
INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, CARGO EFETIVO, INSPETOR DE OBRAS, CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, LEI 039/89. |
Leitura: |
12/16/91 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DODF 10/01/92 n. p. - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 135/1991 pag: 0
|
Norma gerada: |
LEI 228/1992
|
|
|
|
|
Histórico: |
18 |
3/26/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
17 |
3/26/92 |
ASSM |
TRAMITAÇÃO CONCLUIDA, AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO. |
16 |
3/25/92 |
ASSM |
ANEXO FL. 38 REFERENTE A APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL DO PL 280/91, MANTIDO O VETO EM 24.03.92, E FL. 39 SOBRE OF.GP 214/92, AO SR. GOVERNADOR INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR QUE SEU VETO FOI MANTIDO P/ ESTA CASA. |
15 |
2/12/92 |
CCJ |
AO SR. DEP. FERNANDO NAVES, PARA EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR. |
14 |
2/11/92 |
ASSP |
À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL AO PROJETO, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. |
13 |
2/10/92 |
ASSM |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES, CONF. DISPACHO INICIAL. |
12 |
2/10/92 |
ASSM |
ANEXEI FLS. 27 E 28, RELATIVO A LEI Nº 228,SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETOS, NO DODF DE 10.01.92. ANEXEI FLS. 29 A 37, RELATIVO A MENS. 004/92 DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI EM 04.02.92. |
11 |
12/15/91 |
ASSM |
ANEXO FOLHA 25 E 26, RELATIVO À PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DE 16.12.91. AGUARDANDO SANÇÃO. |
10 |
12/15/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 21 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHA DOS AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, P/ SANÇÃO EM 13.12.91. |
9 |
12/15/91 |
ASSM |
ANEXO FL. 16, RELATIVO AO PARECER ORAL DA CEOF, DAS EMENDAS DA CEOF EM 1º TURNO EM 10.12.91. ANEXO FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 17 EM 2º TURNO APROVADO. |
8 |
12/15/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 12 A 14, RELATIVO AO PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEP. WASNY DE ROURE, APROVADO EM 10.12.91 ( COM EMENDAS ). ANEXO FOLHAS 15, RELATIVO AO PARECER ORAL DA CAS, APROVADO EM 10.12.91. |
7 |
12/15/91 |
ASSM |
ANEXO FLS. 06 A 11, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO COM EMENDAS DO RELATOR O DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 10.12.92. |
6 |
12/10/91 |
CCJ |
À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, A PEDIDO. |
5 |
12/10/91 |
CCJ |
À COORDENADORIAS DE COMISSÕES. |
4 |
12/9/91 |
SPL |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 12.12.91 A 10.02.92). |
3 |
12/6/91 |
SPL |
A COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
12/16/91 |
SPL |
LEITURA EM 16.12.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
12/6/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
|