Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2808/2002
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 2.719, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ/DF, E A LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO PRÓ/DF.
Indexação:	SANTA MARIA, BRAZLÂNDIA, ADESÃO AO PRÓ/DF.
Leitura:	3/5/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ALÍRIO NETO , CHICO FLORESTA , JOÃO CARLOS , GIM ARGELLO , JOSÉ SANTOS , LEONARDO PRUDENTE , VALTER EDUARDO , BENÍCIO TAVARES , ILTON MENDES , JOÃO DE DEUS , JOSÉ LOPES , JOSÉ TATICO , NIJED ZAKHOUR , JOSÉ RAJÃO , WASNY DE ROURE
Publicações:	PUBL DCL 07/03/02 n. 42 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 14/03/02 n. 50 p. 2 - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2927/2002
Histórico:	15 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 14 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 13 4/29/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 12 4/19/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 4/17/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 10 4/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 165/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 9 3/19/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.927/2002, EM 14/03/2002, NO DODF. 8 3/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/03/2002. 7 3/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 209/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 06/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/03/2002). 6 3/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/03/2002. 5 3/6/02 CCJ AO ASSP, ANEXADA FOLHA 07 E 08, COM REDAÇÃO FINAL. 4 3/6/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/03/2002.À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 3/6/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.05/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 2 3/6/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO CARLOS, APROVADO EM S.EXTRAORD.05/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 1 3/6/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). AO ASSP, A PEDIDO.