Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2809/2002
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, 'CAPUT' DA LEI Nº 2.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	EMPREGADO, SAB, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, PDV, 60 SESSENTA DIAS.
Leitura:	3/5/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/03/02 n. 51 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 09/04/02 n. 66 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 127/2002 pag: 1 MSG-GOV 211/2002 pag: 17
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2935/2002
Histórico:	20 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 19 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 18 5/8/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 08/05/2002. 17 5/7/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 5/2/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 5/2/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 211/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 4/29/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.935/2002, EM 09/04/2002, NO DODF. 13 3/27/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 241/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/04/2002). 12 3/27/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/03/2002. 11 3/27/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/03/2002. 10 3/13/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 3/13/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10, COM REDAÇÃO FINAL. 8 3/13/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 3/13/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 3/13/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/03/2002. 5 3/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 12/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 4 3/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 12/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 3 3/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA MANINHA, APROVADO EM 12/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO. 2 3/13/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO GIM ARGELLO. 1 3/13/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO.