Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 284/2015
Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.
Leitura: 3/18/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JULIO CÉSAR
Publicações: PUBL DCL 04/12/15 n. 222 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 24/12/15 n. 246 p. 19 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5587/2015

 

Histórico:
24 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16
22 3/11/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 3/10/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
20 3/10/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 333/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
19 3/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.587/2015, EM 24/12/2015, NO DODF.'12071'
18 3/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, COM NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2015 COMUNICANDO NOTA TÉCNICA AO PLENÁRIO.'12071'
17 12/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 264/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 9/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/1/2016).'12071'
16 12/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/12/2015.'12071'
15 12/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/12/2015.'12071'
14 12/1/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/1/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 14 E 15, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
12 11/20/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/19/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
10 11/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2ºTURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 18/11/2015.'12507'
9 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 17/11/2015.'12507'
8 11/18/15 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 10 E 11. "12507"
7 11/18/15 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 8 E 9. "12507"
6 11/18/15 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CESC, EM 1º TURNO, POR PROCESSO SIMBÓLICO, EM 17/11/2015. ANEXA FOLHA 7. '12507'
5 11/17/15 CESC ENTREGUE AO AUTOR, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 17/11/2015.
4 9/24/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXADO COM FOLHAS 04 A 6.Pronto para inclusão em pauta
3 4/23/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE.
2 3/20/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/20/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.