Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2853/2002
Ementa:	ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, LEI 083, CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO, ACRÉSCIMO DE DEZ PONTOS PERCENTUAIS, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDORES, ABRANGE APOSENTADOS, PROFESSOR
Leitura:	3/19/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 22/03/02 n. 56 p. 7 - Sanção PUBL DCL 26/03/02 n. 55 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 139/2002 pag: 1 MSG-GOV 174/2002 pag: 16
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2932/2002
Histórico:	12 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 11 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 10 4/29/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 9 4/23/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 8 4/22/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 7 4/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 174/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/03/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 6 4/22/02 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/03/2002. 5 4/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.932/2002, EM 22/03/2002, NO DODF. 4 4/3/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 268/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/04/2002). 3 4/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/03/2002. 2 3/22/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL. 1 3/20/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO.