Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2854/2002
Ementa:	ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CARREIRAS ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, CIRURGIÃO DENTISTA, LEI 087, LEI 2.595, MÉDICA, 2.585, ENFERMEIRO, LEI 2.638, 10% DEZ POR CENTO, CARGA HORÁRIA, 20 HORAS.
Leitura:	19/03/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/04/02 n. 62 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 23/04/02 n. 76 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 140/2002 pag: 1 MSG-GOV 234/2002 pag: 23
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2950/2002
Histórico:	28 11/06/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 27 30/05/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 26 29/04/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 29/04/2003. 25 28/04/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 28/04/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23 28/04/03 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À MENSAGEM Nº 091/2003-GP, DE 24/04/2003, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2003. 22 28/04/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, ORIGINAIS DA MENSAGEM Nº 234/2002/GAG DE 19/04/2002, JÁ INDEXADAS NO PROCESSO COMO CÓPIAS. (FOLHAS 23 A 26). 21 24/04/03 ASSP ANEXA FOLHA 30, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, MANTIDO O VETO EM 22/04/2003. 20 07/04/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 07/04/03 CCJ AO SACP COM RELATORIO DE VETO PARCIAL 18 28/03/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RÔNEY NEMER. 17 24/03/03 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 16 24/03/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 15 24/03/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 234/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 14 24/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.950/2002, EM 23/04/2002, NO DODF (VETO AO § 2º DO ART. 1º). 13 18/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/04/2002. 12 18/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 279/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/04/2002). 11 18/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/03/2002. 10 01/04/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 01/04/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15 E 16, COM REDAÇÃO FINAL. 8 27/03/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 27/03/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 27/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/03/2002 NOS TERMOS DA CEOF. 5 27/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 4 27/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 26/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 3 27/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 26/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. 2 27/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 09, REFERENTE A 07 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 1 20/03/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ, CAS. À ASSP, A PEDIDO.