Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2887/2002
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	TÉCNICO TRIBUTÁRIO, FISCAL TRIBUTÁRIO, ATRIBUIÇÃO DE CARGO
Leitura:	20/03/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/03/02 n. 53 p. 90 - Redação Final PUBL DODF 08/04/02 n. 65 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 137/2002 pag: 1 MSG-GOV 212/2002 pag: 14
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2934/2002
Histórico:	18 11/06/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 17 30/05/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 16 08/05/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 08/05/2002. 15 07/05/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 02/05/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 02/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 212/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/03/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 29/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.934/2002, EM 08/04/2002, NO DODF. 11 03/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 264/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/04/2002). 10 03/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/03/2002. 9 03/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/03/2002. 8 27/03/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 26/03/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07 E 08, COM REDAÇÃO FINAL. 6 26/03/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 26/03/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 26/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2002. 3 26/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 26/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 21/03/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.