Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2888/2002
Ementa:	ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 1.141, DE 10 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	DFG , DFA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, REAJUSTE 10%, DEZ POR CENTO, CORRIGIR VALORES, CARGOS EM COMISSÃO, REAJUSTE
Leitura:	3/20/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/03/02 n. 53 p. 90 - Redação Final PUBL DODF 05/04/02 n. 64 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 136/2002 pag: 1 MSG-GOV 213/2002 pag: 15
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2933/2002
Histórico:	19 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 18 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 17 5/8/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 16 5/7/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 5/2/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 5/2/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTE A MENSAGEM Nº 213/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 4/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.933/2002, EM 05/04/2002, NO DODF. 12 4/3/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 265/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 21/03/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/04/2002). 11 4/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/03/2002. 10 4/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/03/2002. 9 3/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 3/26/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL. 7 3/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 3/26/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 3/26/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/03/2002 NOS TERMOS DA CEOF. 4 3/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF. 3 3/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA Nº 01 DE PLENÁRIO. 2 3/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. 1 3/21/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO.