Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2889/2002
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 2719, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, E A LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO PRÓ-DF.
Leitura:	3/21/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	BENÍCIO TAVARES
Publicações:	PUBL DCL 03/05/02 n. 80 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 03/06/02 n. 103 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 429/2002 pag: 14
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2986/2002
Histórico:	19 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 18 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 17 9/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 16 9/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 9/18/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 9/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 429/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/05/02. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 6/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2986/2002, EM 03/06/2002, NO DODF. 12 5/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/05/2002. 11 5/3/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 440/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/05/2002). 10 5/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/03/2002. 9 4/16/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 4/16/02 CCJ AO SACP; ANEXADA FOLHA 07, COM A REDAÇÃO FINAL. 7 4/10/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 4/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 4/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 27/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 4 4/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 3/27/02 ASSP REFORMANDO DESPACHO INICIAL À CAF E CCJ PARA PARECER. 2 4/1/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 1 3/27/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CDESCTMA, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.