Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 289/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
Leitura:	3/18/15
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROF. ISRAEL BATISTA
Publicações:	PUBL DCL 02/02/16 n. 21 p. 9 - Redação Final PUBL DCL 30/03/16 n. 56 p. 9 - Promulgação PUBL DODF 31/03/16 n. 61 p. 2 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - ROBÉRIO NEGREIROS)
Norma gerada:	LEI 5642/2016
Histórico:	37 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 36 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16 35 4/5/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 34 3/31/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 33 3/31/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.642/2016, EM 31/03/2016, NO DODF.'13266' 32 3/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.642/2016, EM 30/03/2016, NO DCL.'13266' 31 3/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, MENSAGEM Nº 114/2016-GP DE 29/03/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.642/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266' 30 3/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, OE Nº 532/2016-SUBREL DE 22/3/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.642/2016.'12071' 29 3/18/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 094/2016-GP DE 17/3/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 15/3/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 28 3/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. VETO REJEITADO EM 15/03/2016. '12507' 27 3/15/16 ASSP PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXA FOLHA 28. '12507' 26 3/7/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 3/7/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO. 24 3/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 22/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 23 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 18/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 03/02/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/02/2016).'13266' 22 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/02/2016.'13266' 21 2/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266' 20 1/19/16 ASSP ANEXADAS FOLHAS 18 E 19 CONTENDO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815 19 12/23/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 12/23/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 17 12/21/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 12/21/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 15 12/21/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2015.'19335' 14 11/13/15 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/11/2015.'19335' 13 10/15/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 12 10/14/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/10/15, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 14. 11 10/1/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. Pela Admissibilidade. Folhas 11 a 13 10 9/1/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (01/09 A 15/09/2015) MAT. 16839 9 8/6/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 8/5/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 10, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/08/15. 7 5/4/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, fls 07 a 09. Pronto para inclusão em pauta. 6 4/23/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. PROF. REGINALDO VERAS). 5 3/30/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 4 3/27/15 ASSP FOLHA 6 - CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 3, AO SACP, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC, E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE, NA CCJ. 3 3/27/15 ASSP FOLHAS 4 E 5 - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 3. 2 3/20/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA. '12079' 1 3/20/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.