Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2890/1997
Ementa: ALTERA A LEI 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.
Indexação: ARTIGO 18, RECEITA BRUTA ANUAL, CENTO E VINTE MIL REAIS, SETECENTOS E VINTE MIL REAIS, CAMPO TRIBUTÁRIO, CREDITÍCIO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SIMPLES CANDANGO.
Leitura: 4/28/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TADEU FILIPPELLI
Publicações: PUBL DCL 31/12/99 n. 250 p. 2 - Sanção
PUBL DCL 03/01/00 n. 2 p. 2 - Redação Final
REPU DODF 13/01/00 n. 9 p. 1 - Sanção
REPU DODF 21/02/00 n. 36 p. 1 - Sanção
REPU DODF 10/05/02 n. 33 p. 4 - Sanção
Apensamentos: PL 94/1999 em 01/01/90
PL 112/1999 em 01/01/90
PL 822/1999 em 01/01/90
PL 2892/1997 em 01/01/90
PL 3652/1998 em 01/01/90
PL 3689/1998 em 01/01/90
PL 4039/1998 em 01/01/90
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2510/1999

 

Histórico:
46 1/13/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
45 1/13/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
44 1/10/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
43 1/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 274 A 277, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, MANTIDO OS VETOS EM 28/09/2000.
42 1/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 257 A 273, REFERENTE A MENSAGEM Nº 071/1999-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO PARCIALMENTE, EM 24/04/2000.
41 1/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 253 A 256, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2510/2000, EM 10/05/2000, NO DODF.
40 1/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 245 A 252, MENSAGEM Nº 055/2000-GP DE 31/03/2000, ENCAMINHANDO A LEI Nº 2510/2000, PARA REPUBLICAÇÃO NO DODF.
39 3/21/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
38 3/21/00 CCJ AO SACP - PARA ENC. À ASSP (COM RELATÓRIO DO VETO).
37 2/28/00 CCJ AO GAB. DO DEP. WILSON LIMA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. PRAZO: 1/3/2000.
36 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS. 225 A 244. MSG 43A/00 -GAG DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP- ENCAMINHAR A CCJ P/ ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
35 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS 215 A 220 COM REDAÇÃO FINAL PUBLICADA COM CORREÇÕES NO DCL DE 20/01/00. ANEXADAS FLS. 221 A 224 COM REPUBLICAÇÃO DA LEI 2.510/99 NO DODF EM 21/02/00
34 2/28/90 ASSP ANEXADAS FLS 206 A 214. MSG 08/00-GP ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 2.510/99 PARA NOVA REPUBLICAÇÃO NO DODF.
33 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS. 178 A 181 PUBLICAÇÃO DA LEI 2.510/99 EM 13/01/99 NO DODF. ANEXADAS FLS. 182 A 184. REPUBLICAÇÃO DA LEI 2.510/99 EM 14/01/00 NO DODF. ANEXO AS FLS. 185 A 205 REFERENTE A MENSAGEM Nº 9/2000 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
32 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS. 147 A 155. LEI 2.510/99 PUBLICADA NO DODF EM 31/12/99. ANEXADAS FLS. 156 A 177 COM NOVA REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
31 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS. 138 A 146 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MSG 522/99 PARA SANÇÃO EM 29/02/2000
30 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS. 117 A 137 . REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA NO DIA 16/12/99.
29 2/29/00 CCJ ANEXADAS FLS. 96 A 116 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA. À ASSP.
28 2/29/00 ASSP ANEXADA FLS. 93. PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO. RELATOR DEP. XAVIER APROVADO EM 15/12/99. FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ. ANEXADAS FLS. 94 E 95. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 15/12/99 E 2º TURNO EM 16/12/99.
27 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS. 88 A 90. DESTAQUE DAS EMENDAS 5 E 31; 15 E 16; 29 E 30. REJEITADAS. ANEXADAS FLS. 91. COM EMENDA 32. ANEXADA FLS. 92 COM PARECER ORAL DA CCJ À EMENDA 32. FAVORÁVEL Á EMENDA..
26 2/29/00 ASSP ANEXADA FLS. 87 COM PARECER ORAL DA CCJ. FAVORÁVEL NA FORMA DAS EMENDAS 06, 25, 26, 27 E 28 E SUBEMENDA 01 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
25 2/29/00 ASSP ANEXADAS FLS 57 A 80 COM PARECER E SUBSTITUTIVO DO RELATOR DEP. WILSON LIMA. ANEXADAS FLS. 81 A 86 COM AS EMENDAS 29 A 31 E AS SUBEMENDAS 01 E 02.
24 2/29/00 ASSP ANEXADA FLS.21. REQUERIMENTO 697/99 DO DEP. WISON LIMA DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM 09/12/99. ANEXADAS FLS. 22 A 56 COM AS EMENDAS 01 A 28 DE PLENÁRIO.
23 2/25/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 2/25/00 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR. AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMO Nº 758/SACP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 99, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
21 9/1/99 CEOF RETORNANDO AO GAB. DO RELATOR, DEP. RODRIGO ROLLEMBERG.
20 8/31/99 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
19 8/31/99 SACP ANEXADA(S) FL(S). 16 A 20, REFERENTE(S) À(S) CÓPIA(S) DO REQUERIMENTO Nº 465/99, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. WILSON LIMA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 3652/98, LIDO EM 10/08/99 E DEFERIDO EM 17/08/99, CONFORME DECISÃO Nº 309/99.
18 8/31/99 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMO Nº 497 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO MESMO COM O PL 3652/98 CONFORME REQUERIMENTO Nº 465/99.(DECISÃO Nº 309/99).
17 4/27/99 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RODRIGO ROLLEMBERG.
16 4/26/99 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 4/23/99 SPL ANEXADO CÓPIA DO REQ. Nº 163/99 AS FOLHAS 11 A 15 SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DESTE, NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO. ENCAMINHO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 1/7/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM ART. 100 E ART. 13, § I, ALÍNEA 'F' DO RI-CLDF. ARQUIVADO EM 07/01/99. FUNC. MATR. 13.266-40.
13 1/4/99 CEOF AO SACP PARA ARQUIVAMENTO.
12 12/7/98 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR.
11 4/16/98 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY.
10 4/16/98 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 4/3/98 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/3/98 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS 08 A 10, COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO EM REUNIÃO, DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO DE 24.03.98.
7 10/23/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 5/16/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EDIMAR PIRENEUS.
5 5/13/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 4/30/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 4/29/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 4/29/97 SPL LEITURA EM 28/04/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 4/29/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.