Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 29/2015
Ementa:	OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	2/5/15
Situação:	Apensado
Localização:	ASSP
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Apensado ao:	PL 1724/2013 em 19/11/15 requerimento : RQ 1215/2015
Peças Anexas:	RQ 1215/2015 pag: 4
Histórico:	10 8/28/17 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. '13266' 9 11/19/15 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1724/2013. 8 11/19/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 04 À 09, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1215/2015, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CHICO VIGILANTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1724/2013, LIDO EM 10/11/15 E APROVADO EM 13/11/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 359/2015, PUBL. NO DCL DE 16/11/15. 7 11/19/15 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 457/DIL/DAC/SACP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. 6 11/9/15 CDC AGUARDANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQUERIMENTO DEP. CHICO VIGILANTE. 5 4/13/15 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE. 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 13/04/2015. 4 3/9/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. (12/02 A 02/03/2015). 3 2/19/15 CDC RECEBIDO DO SACP EM: 12/02/2015. PRAZO PARA RECEBER EMENDAS DE: 12/02 A 26/02/2015. 2 2/10/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/10/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.