Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2937/2002
Ementa:	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Leitura:	4/9/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 18/04/02 n. 73 p. 5 - Sanção PUBL DCL 24/04/02 n. 74 p. 9 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 204/2002 pag: 1 MSG-GOV 688/2003 pag: 15
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2943/2002
Histórico:	16 3/17/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 15/03/2004. 15 3/15/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 3/15/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 3/15/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTE A MENSAGEM Nº 688/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 4/26/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/04/2002. 11 4/24/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.943/2002, EM 18/04/2002, NO DODF. 10 4/24/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 377/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 15/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/05/2002). 9 4/24/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/04/2002. 8 4/22/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 4/22/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL. 6 4/15/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 4/15/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 4/15/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/04/2002. 3 4/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 09/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 4/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 09/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 4/10/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.