Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2942/2002
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Ementa: |
RESTABELECE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
16/04/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 19/04/01 n. 71 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 18/04/02 n. 73 p. 5 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 224/2002 pag: 1
MSG-GOV 649/2002 pag: 25
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2944/2002
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Histórico: |
22 |
11/06/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. |
21 |
30/05/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. |
20 |
01/01/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003. |
19 |
20/12/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
20/12/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
17 |
20/12/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 649/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
16 |
29/04/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/04/2002. |
15 |
29/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.944/2002, EM 18/04/2002, NO DODF. |
14 |
18/04/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 382/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 17/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/05/2002). |
13 |
18/04/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04/2002. |
12 |
17/04/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
17/04/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
17/04/02 |
ASSP |
À CCJ , PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM S.EXTRAORD. EM 16/04/2002. |
8 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2002. |
7 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL A EMENDA 01 E REJEITADAS AS EMENDAS 02 E 03. |
6 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CEOF SOBRE AS EMENDAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E REJEITADAS AS NºS. 02 E 03. |
5 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06 A 10, REFERENTE A 03(TRÊS) EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
4 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
3 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
17/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
17/04/02 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS, CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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