Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2942/2002
Ementa: RESTABELECE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 4/16/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/04/01 n. 71 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 18/04/02 n. 73 p. 5 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 224/2002 pag: 1
MSG-GOV 649/2002 pag: 25
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2944/2002

 

Histórico:
22 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO.
21 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003.
20 1/1/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003.
19 12/20/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 12/20/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
17 12/20/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 649/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
16 4/29/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/04/2002.
15 4/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.944/2002, EM 18/04/2002, NO DODF.
14 4/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 382/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 17/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/05/2002).
13 4/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04/2002.
12 4/17/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 4/17/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL.
10 4/17/02 ASSP À CCJ , PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM S.EXTRAORD. EM 16/04/2002.
8 4/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2002.
7 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL A EMENDA 01 E REJEITADAS AS EMENDAS 02 E 03.
6 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CEOF SOBRE AS EMENDAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 01 E REJEITADAS AS NºS. 02 E 03.
5 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 10, REFERENTE A 03(TRÊS) EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
4 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
3 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 4/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 4/17/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.