Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2943/2002
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
LEI 197, VEDA A PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER PESSOA, REMUNERAÇÃO |
Leitura: |
16/04/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 26/04/02 n. 76 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 03/05/02 n. 83 p. 4 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 206/2002 pag: 1
MSG-GOV 659/2002 pag: 22
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2957/2002
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Histórico: |
18 |
11/06/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. |
17 |
30/05/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. |
16 |
01/01/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003. |
15 |
20/12/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
20/12/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
13 |
20/12/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 659/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
12 |
06/05/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.957/2002, EM 03/05/2002, NO DODF. |
11 |
29/04/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 437/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 26/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/05/2002). |
10 |
29/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/04/2002. |
9 |
29/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04/2002. |
8 |
25/04/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
7 |
25/04/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 10 A 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
23/04/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
22/04/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
22/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
3 |
22/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
22/04/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
17/04/02 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO. |
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