Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2943/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI 197, VEDA A PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER PESSOA, REMUNERAÇÃO
Leitura: 16/04/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/04/02 n. 76 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 03/05/02 n. 83 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 206/2002 pag: 1
MSG-GOV 659/2002 pag: 22
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2957/2002

 

Histórico:
18 11/06/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO.
17 30/05/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003.
16 01/01/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003.
15 20/12/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 20/12/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
13 20/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 659/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/04/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
12 06/05/02 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.957/2002, EM 03/05/2002, NO DODF.
11 29/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 437/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 26/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/05/2002).
10 29/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/04/2002.
9 29/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04/2002.
8 25/04/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 25/04/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10 A 13, COM REDAÇÃO FINAL.
6 23/04/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 22/04/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 22/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
3 22/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 22/04/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRAORD.16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 17/04/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.