Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2944/2002
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
CDDN, DISCRIMINAÇÃO RACIAL |
Leitura: |
4/16/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 03/05/02 n. 80 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 10/05/02 n. 88 p. 2 - Sanção
REPU DODF 13/05/02 n. 89 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 205/2002 pag: 1
MSG-GOV 302/2002 pag: 36
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2968/2002
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Histórico: |
23 |
6/11/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. |
22 |
5/30/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. |
21 |
5/24/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/05/2002 |
20 |
5/23/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
5/23/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
18 |
5/23/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 36 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 302/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/05/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
17 |
5/13/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.968/2002, EM 13/05/2002, NO DODF. |
16 |
5/10/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 E 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.968/2002, EM 10/05/2002, NO DODF. |
15 |
5/3/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29 A 31, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 03/05/2002, POR INCORREÇÃO. |
14 |
4/29/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 431/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 26/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/05/2002). |
13 |
4/29/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/04/2002. |
12 |
4/29/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20 E 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04/2002. |
11 |
4/24/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
4/24/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 A 19, COM REDAÇÃO FINAL. |
8 |
4/24/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 A 19, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
4/23/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
4/22/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
4/22/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
3 |
4/22/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
4/22/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
4/17/02 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO. |
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