Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2944/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CDDN, DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Leitura: 4/16/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/05/02 n. 80 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 10/05/02 n. 88 p. 2 - Sanção
REPU DODF 13/05/02 n. 89 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 205/2002 pag: 1
MSG-GOV 302/2002 pag: 36
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2968/2002

 

Histórico:
23 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO.
22 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003.
21 5/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 24/05/2002
20 5/23/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 5/23/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
18 5/23/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 302/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/05/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
17 5/13/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.968/2002, EM 13/05/2002, NO DODF.
16 5/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.968/2002, EM 10/05/2002, NO DODF.
15 5/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 03/05/2002, POR INCORREÇÃO.
14 4/29/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 431/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 26/04/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/05/2002).
13 4/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/04/2002.
12 4/29/02 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04/2002.
11 4/24/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 4/24/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 A 19, COM REDAÇÃO FINAL.
8 4/24/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 A 19, COM REDAÇÃO FINAL.
6 4/23/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 4/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 4/22/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
3 4/22/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 4/22/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM S.EXTRAORD. 16/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 4/17/02 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.