Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2946/2002
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 23/04/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 09/05/02 n. 87 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 14/05/02 n. 87 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 225/2002 pag: 1
MSG-GOV 100/2004 pag: 27
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2966/2002

 

Histórico:
19 30/03/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 29/03/04.
18 29/03/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 25/03/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
16 25/03/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 100/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/05/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
15 03/11/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
14 16/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/05/2002.
13 16/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.966/2002, EM 09/05/2002, NO DODF.
12 16/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 472/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 08/05/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/05/2002).
11 14/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/05/2002.
10 09/05/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 08/05/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 11 A 14, COM REDAÇÃO FINAL.
8 08/05/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 11 A 14, COM REDAÇÃO FINAL.
7 08/05/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 08/05/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 08/05/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/05/2002.
4 08/05/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 07/05/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
3 08/05/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 07/05/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 08/05/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 25/04/02 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: AO SACP.