| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 295/1991
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO DF. |
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Leitura: |
12/13/91 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 28/12/91 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 22/01/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 158/1991 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 236/1992
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Histórico: |
| 19 |
8/5/93 |
SPL |
DEVOLVIDO. ARQUIVADO. |
| 18 |
8/5/93 |
SPL |
EMPRESTADO PARA O GABINETE DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO OBS: DEVOLVIDO NO MESMO DIA. |
| 17 |
3/11/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 16 |
3/11/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 197 À 199, RELATIVO AO RELATÓRIO SOBRE O VETO PARCIAL E FOLHA DE VOTAÇÃO, MANTIDO O VETO; E FLS. 200. RELATIVO AO OF.GP.Nº 147/92, INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR QUE O VETO PARCIAL DO PL FOI MANTIDO. TRAMITAÇÃO ESTÁ CONCLUÍDA. |
| 15 |
2/12/92 |
CCJ |
AO SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO PARA EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR. |
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2/11/92 |
CCOM |
À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO DO ARTIGO 9º DO SR. GOVERNADOR, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS. |
| 13 |
2/10/92 |
ASSM |
À COORDENADORIA DAS COMISSÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO INICIAL. |
| 12 |
2/10/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 173 À 196, RELATIVO A MENSAGEM Nº 26/92, DO SR. GOVERNADOR DO DF, RELATIVO AO VETO PARCIAL DO PROJETO. |
| 11 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXAS FLS. 141 A 153, RELATIVAS A REDAÇÃO FINAL, E A PUBLICAÇÃO DA MESMA NO DODF DE 28.12.91. ANEXO FLS. 154 À 172, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR P/ SANÇÃO EM 26.12.91, E SANCIONADO EM 21.01.92, CONVERTEU-SE NA LEI Nº 236, COM 'VETO PARCIAL'. |
| 10 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXAS FLS. 135 A 137, RELATIVAS AO PARECER DA CEOF, SOBRE AS EMENDAS DE 2º TURNO, RELATOR SR. DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 20.12.91. ANEXAS FLS. 138 A 140, SOBRE O PARECER DA CAS, 2º TURNO, E FOLHA DE VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 21.12.91. |
| 9 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXO FLS. 109 A 113, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO, RELATOR SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO. ANEXAS FLS. 114 A 134, REFERENTE À EMENDAS DE 2º TURNO, E FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, RELATOR SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO,SOBRE AS EMENDAS DE 2º TURNO, APROVADO. |
| 8 |
12/23/91 |
ASSM |
ANEXAS FLS. 102 A 105, RELATIVAS AO PARECER DA CEOF, RELATOR SR. DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 1º TURNO EM 20.12.91. ANEXAS FLS. 106 A 108, REFERENTES AO PARECER DA CAS, RELATORA SRA. DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, APROVADO EM 20.12.92. |
| 7 |
12/23/91 |
ASSM |
ANEXAS FLS. 39 A 99, RELATIVO A 47 EMENDAS DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXOS FLS. 100 E 101, REFERENTE AO PEDIDO DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 03 A 19, DO RELATOR A CCJ, APROVADO EM 15.12.91. |
| 6 |
12/20/91 |
ASSM |
ANEXAS FLS. 16 A 38, RELATIVAS AO PARECER DA CCJ; EMENDAS; RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 19.12.91. |
| 5 |
12/18/91 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO. |
| 4 |
12/17/91 |
CCOM |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES ( DE 03.02.92 A 11.02.92 ). |
| 3 |
12/17/91 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
12/13/91 |
SPL |
LEITURA. À CCJ, CAS E CEOF, CONFORME DESPACHO INICIAL. |
| 1 |
12/13/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 15 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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