Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 296/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	28/04/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/05/11 n. 79 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 04/05/11 n. 84 p. 1 - Sanção REPU DCL 04/05/11 n. 81 p. 1 - Redação Final REPU DCL 09/09/11 n. 164 p. 1 - Redação Final REPU DODF 30/09/11 n. 191 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 81/2011 pag: 1 MSG-GOV 235/2011 pag: 73
Norma gerada:	LEI 4564/2011
Histórico:	23 09/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 22 16/11/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 21 05/10/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 05/10/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 19 05/10/11 ASSP ANEXA FOLHA 79, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 4.564/2011, EM 30/9/2011, NO DODF.'12071' 18 05/10/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 78, REFERENTE A MENSAGEM Nº 235/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 3/5/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 17 09/09/11 ASSP ANEXA FOLHA 72, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 9/9/2011.'12071' 16 09/09/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 E 71, MENSAGEM Nº 211/2011-GP DE 8/9/2011, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.564/2011, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 15 09/09/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 69, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.564/2011, EM 5/9/2011, NO DODF.'12071' 14 05/05/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 63, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 4/5/2011.'12071' 13 04/05/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 60, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.564/2011, EM 4/5/2011, NO DODF.'12071' 12 02/05/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 53, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/5/2011.'12071' 11 02/05/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 74/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 29/4/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2011).'12071' 10 02/05/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/4/2011.'12071' 9 29/04/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 29/04/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 23 A 31, COM REDAÇÃO FINAL. 7 29/04/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 29/04/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 29/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/4/2011.'12071' 4 29/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 28/4/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 3 29/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 28/4/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 29/04/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 14, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 28/4/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 1 28/04/11 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.