Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2961/1997
Ementa:	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.314, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DF - PADES / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CONCESSÃO, BENEFÍCIO, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, FUNDEFE.
Leitura:	5/19/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/07/97 n. p. - Redação Final PUBL DCL 07/07/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 09/07/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 91/1997 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1532/1997
Histórico:	16 8/9/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 14. 15 8/8/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 8/7/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 020/022, REFERENTE A MENSAGEM Nº 196/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/07/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 7/9/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 19 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1532/97, EM 09/07/97, NO DODF. 12 7/7/97 ASSP ANEXA(S) FOLHA(S) 15 À 18, REDAÇÃO FINAL APROVADA E REPUBLICADA NO DCL DE 07/07/97, POR CONTER INCORREÇÃO NO TEXTO ANTERIORMENTE PUBLICADO. 11 7/7/97 ASSP ANEXO AS FLS. 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 411/97, PARA SANÇÃO EM 03/07/97. ANEXO ÀS FL(S). 13 E 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/07/97. 10 7/7/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 09 E 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 02/07/97. 9 7/2/97 CCJ À ASSP, ANEXADAS. FL. 7 E 8 COM REDAÇÃO FINAL. 8 7/2/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 5/6 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/07/97. `A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 02/07/97. 7 7/2/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 3 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 02/07/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 4 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MIQUEIAS PAZ, APROVADO EM 02/07/97, FAVORÁVEL. 6 6/12/97 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA (AVOCADO). 5 5/29/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 5/20/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 5/20/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 5/20/97 SPL LEITURA EM 19/05/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 5/20/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.