Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 298/2007
Ementa:	ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 270.281.478,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES E DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
Leitura:	4/26/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/07/07 n. 124 p. 20 - Redação Final PUBL DODF 09/07/07 n. 130 p. 1 - Sanção REPU DODF 09/08/07 n. 153 p. 1 - Sanção PUBL DCL 23/08/07 n. 158 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 24/08/07 n. 164 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 86/2007 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3998/2007
Histórico:	35 4/9/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 09/04/2008. 34 9/4/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 04/09/2007. O REFERIDO PL FOI ARQUIVADO CONTENDO I,II,III,IV, V E VI VOLUMES. 33 8/29/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 32 8/27/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 31 8/27/07 ASSP ANEXA FOLHA 1.404, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.998/2007, EM 24/08/2007, NO DODF.'12071-60' 30 8/23/07 ASSP ANEXA FOLHA 1.403, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.998/2007, EM 23/08/2007, NO DCL.'17316-96' 29 8/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.401 E 1.402, MENSAGEM Nº 169/2007-GP DE 22/08/2007, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.998/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 28 8/21/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.399 E 1.400, REFERENTE À MENSAGEM Nº 168/2007-GP, DE 20/08/2007, INFORMANDO A REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2007.'17316-96. 27 8/21/07 ASSP ANEXA FOLHA 1.398, REFERENTE À MENSAGEM Nº 170/2007-GP, DE 20/08/2007, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2007.'17316-96. 26 8/21/07 ASSP ANEXA FOLHA 1.397, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 16/08/2007.'17316-96' 25 8/21/07 ASSP ANEXA FOLHA 1.396, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO EM 16/08/2007.'17316-96' 24 8/16/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 159/2007, ANEXADO COMO FL(S). 1395. 23 8/16/07 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 436/DIL/DAC/SACP, COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL ELABORADO PELO DEP. BRUNELLI ANEXADO NAS PAGINAS 1392 A 1394 22 8/13/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 21 8/13/07 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 8/10/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA VETO. 19 8/10/07 ASSP ANEXA FOLHA 1.391, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.998/2007, EM 09/08/2007, NO DODF. 18 8/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.054 A 1.390, REFERENTE A MENSAGEM Nº131/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO, VETANDO A EMENDA ADITIVA Nº 04 E A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 04 (ADITIVA), EM 06/12/2007. 17 7/17/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 970 A 1053, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.998/2007, EM 09/07/2007, NO DODF.(VETO AO ART. 4º).'12071-60' 16 7/6/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 807 A 969 , RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº153/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 05/07/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/07/2007).'17.316-96. 15 7/6/07 ASSP ANEXO FLS. 788 A 806, PUBLICAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NO DCE DE 04/07/2007, PAG. 20.MAT. 17.316-96 14 7/6/07 ASSP ANEXO FLS. 625 A 787,REF. REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316-96. 12 6/29/07 CEOF ANEXAS FLS 458 A 621 (REDAÇÃO FINAL) E 622 A 624 (NOTA TÉCNICA CEOF 06/2007). 11 6/14/07 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 6/14/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL A SER APRECIADA EM PLENÁRIO.'12071-60' 9 6/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 457, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/06/2007, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 8 6/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 456, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/06/2007, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 7 6/14/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 453 A 455, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 13/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS Nº 03, 04 E 05, TENDO SIDO RETIRADAS AS DE NºS 01 E 02.'12071-60' 6 6/14/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 440 A 452, REFERENTE A 05 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. (AS EMENDAS NºS 01 E 02 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES).'12071-60' 5 6/12/07 CEOF ANEXADA FL. Nº 436, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA REUNIÃO ORD. DE 12/06/07. ANEXADAS AS FLS. 437 E 438, REFERENTES AO RESUMO EXPLICATIVO DAS EMENDAS APRESENTADAS NO PL 298/07. ANEXADA A FL. 439, REFERENTE À NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DO PROCESSO. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO. 4 6/11/07 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 406 A 435, COM AS EMENDAS APRESENTADAS. 3 5/14/07 CEOF ANEXADAS FLS. 372 A 375, REFERENTES À EMENDA ADITIVA DO DEPUTADO PEDRO PASSOS. ANEXADAS AS FLS. 376 A 405 REFERENTE AO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BERINALDO PONTES PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO NA FORMA PROPOSTA. 2 4/27/07 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/27/07 SPL AUTUADO COM 371 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.