Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2984/2002
Ementa:	REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Indexação:	§ 2º DO ART. 2º, DA LEI Nº 2.670, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS DO DISTRITO FEDERAL, REMISSÃO DEBITOS TRIBUTARIOS, IPVA.
Leitura:	5/15/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/07/02 n. 126 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 15/07/02 n. 132 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 245/2002 pag: 1 MSG-GOV 645/2002 pag: 15
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3013/2002
Histórico:	19 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 18 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 17 2/17/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP. EM 17/02/2003 MATRICULA:11.357-47 16 2/14/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 2/14/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTE A MENSAGEM Nº 645/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 7/16/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3013/2002, EM 15/07/2002, NO DODF. 13 7/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/2002. 12 7/15/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 594/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/07/2002). 11 7/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 10 7/8/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 7/5/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 09, COM REDAÇÃO FINAL. 8 7/5/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.26/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 5 7/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 4 6/19/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 6/19/02 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 6/11/02 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/16/02 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.