Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2985/2002
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS PUBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CLT, LIQUIDAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EXTINÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO, PDV
Leitura:	15/05/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/06/02 n. 106 p. 24 - Redação Final PUBL DODF 20/06/02 n. 116 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 247/2002 pag: 1 MSG-GOV 661/2002 pag: 21
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2989/2002
Histórico:	17 11/06/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 16 30/05/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 15 01/01/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003. 14 20/12/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 20/12/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 12 20/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 661/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/06/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 11 24/06/02 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2989/2002, EM 20/06/2002, NO DODF. 10 12/06/02 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/06/2002. 9 11/06/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 504/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 11/06/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/07/2002). 8 11/06/02 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/06/2002. 7 07/06/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 06/06/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. 5 06/06/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 06/06/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 06/06/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.05/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 2 06/06/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 05/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 16/05/02 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.