Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2985/2002
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS PUBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CLT, LIQUIDAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EXTINÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO, PDV |
Leitura: |
5/15/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/06/02 n. 106 p. 24 - Redação Final
PUBL DODF 20/06/02 n. 116 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 247/2002 pag: 1
MSG-GOV 661/2002 pag: 21
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2989/2002
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Histórico: |
17 |
6/11/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. |
16 |
5/30/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. |
15 |
1/1/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003. |
14 |
12/20/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
12/20/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
12 |
12/20/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 661/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/06/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
11 |
6/24/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2989/2002, EM 20/06/2002, NO DODF. |
10 |
6/12/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/06/2002. |
9 |
6/11/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 504/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 11/06/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/07/2002). |
8 |
6/11/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/06/2002. |
7 |
6/7/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
6/6/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
5 |
6/6/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
6/6/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
3 |
6/6/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S.EXTRAORD.05/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
2 |
6/6/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM S.EXTRAORD. 05/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
5/16/02 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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