Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2987/2002
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2966, DE 07 DE MAIO DE 2002.
Indexação:	AUXÍLIO-TRANSPORTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL.
Leitura:	5/21/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 12/06/02 n. 110 p. 2 - Sanção PUBL DCL 14/06/02 n. 108 p. 2 - Redação Final REPU DCL 18/06/02 n. 110 p. 103 - Redação Final REPU DODF 05/07/02 n. 126 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 291/2002 pag: 1 MSG-GOV 662/2002 pag: 17
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2992/2002
Histórico:	19 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 18 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 17 1/1/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003. 16 12/20/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 12/20/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 12/20/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 662/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/06/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 7/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 16, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2992/2002, EM 05/07/2002, NO DODF. 12 6/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 18/06/2002. 11 6/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/06/2002. 10 6/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2992/2002, EM 12/06/2002, NO DODF. 9 6/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 508/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 10/06/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/07/2002). 8 6/17/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/06/2002. 7 6/12/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 6/12/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL. 5 6/6/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 6/5/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/06/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 6/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LUCIA CARVALHO, APROVADO EM S.EXTRAORD. 04/06/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 2 6/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 04/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 6/5/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP, A PEDIDO.