Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2988/2002
Ementa: ESTABELECE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL AS NORMAS DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Indexação: DESEMPENHO DO SERVIDOR, PROVIMENTO EFETIVO, TRÊS ANOS, ASSEGURA DOIS ANOS AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE
Leitura: 21/05/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/07/05 n. 131 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 10/08/05 n. 151 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 249/2002 pag: 1
MSG-GOV 208/2005 pag: 56
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3648/2005

 

Histórico:
35 25/10/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/10/05.
34 25/10/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 24/10/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
32 24/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 66, REFERENTE À MENSAGEM Nº 269/2005-GP, DE 17/10/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2005.'12071-60'
31 13/10/05 ASSP ANEXA FOLHA 65, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2005.1192830
30 09/09/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 09/09/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 63 E 64, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
28 15/08/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE
27 12/08/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 12/08/05 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
25 12/08/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 62, REFERENTE A MENSAGEM Nº 208/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.1192830
24 11/08/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 E 55, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.648/2005, EM 10/08/2005, NO DODF.(VETO AO § ÚNICO DO ART. 1º).'12071-60'
23 15/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 53, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 181/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 15/07/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/08/2005).'12071-60'
22 15/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2005.'12071-60'
21 15/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 47, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 01/07/2005.'12071-60'
20 14/07/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 13/07/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 38 A 42, COM REDAÇÃO FINAL.
18 06/07/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 06/07/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
16 06/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 01/07/2005, NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
15 06/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/06/2005, NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
14 06/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 - ACATADO O DESTAQUE.'12071-60'
13 06/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, APROVADO EM 30/06/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS NºS 02, 03 E 04.'12071-60'
12 28/03/05 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
11 18/02/04 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) PEDRO PASSOS
10 04/12/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 02/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 06 A 29, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM 11 EMENDAS DE RELATOR ANEXAS. FOI APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01/12/03 SOMENTE O PARECER DO RELATOR, FORAM REJEITADAS AS 11 (ONZE) EMENDAS DO RELATOR. AO SACP.
8 24/06/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 18/03/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PAULO TADEU.
6 29/01/03 CEOF RECEBIDO DO GAB. DA RELATORA EM, 20/12/2002.
5 11/09/02 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO.
4 15/08/02 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 12/07/02 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 11/07/02 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO
1 04/06/02 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.