Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2989/2002
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.062, DE 02 DE MAIO DE 1996 E Nº 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
Leitura:	5/21/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/07/02 n. 126 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 15/07/02 n. 132 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 663/2002 pag: 17
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3014/2002
Histórico:	19 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 18 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 17 1/1/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 01/01/2003. 16 12/20/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 12/20/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 14 12/20/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 663/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 13 7/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3014/2002, EM 15/07/2002, NO DODF. 12 7/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/07/2002. 11 7/15/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 595/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/07/2002). 10 7/15/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 9 7/8/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/5/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 8 E 9, COM REDAÇÃO FINAL. 7 7/5/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/5/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/5/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. 4 7/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 7/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 7/3/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 6/19/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.