Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 299/1991
Ementa: FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL, POLÍTICA SALARIAL.
Leitura: 12/19/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/12/91 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 21/01/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 162/1991 pag: 0
Norma gerada: LEI 237/1992

 

Histórico:
11 8/19/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 19/08/96. ARQUIVADO.
10 12/13/95 SPL EMPRESTADO AO GAB. DEP. RENATO RAINHA, ATRAVÉS DE JORGE LUIZ, MAT. 112.229-51.
9 2/11/92 CCOM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
8 2/10/92 ASSM ANEXEI FLS. 21 A 24 RELATIVO A MENS Nº 031/92 DO GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE P.L. À COORDENADORIA DE COMISSÕES, CONF. DESPACHO INICIAL.
7 2/4/92 ASSM ANEXEI FLS. 15 A 17 A REDAÇÃO FINAL E SUA PUBLICAÇÃO NO DODF DE 28.12.91. ANEXEI FLS. 18 A 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO SR. GOVERNADOR E A LEI Nº 237, SAMNCIONADA COM VETOS. PUBLICAÇÃO NO DODF DE 21.01.92.
6 2/4/91 ASSM ANEXO FLS. 11 E 12, REFERENTE A VOTAÇÃO DO PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, R.DEP. MAURÍLIO SILVA, APROVADO. ANEXO FLS. 13 E 14, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, E VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
5 2/4/92 ASSM ANEXO FLS 04 A 07, RELATIVO AO PARECER DA CCJ. E DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 1ºTURNO DIA 19.12.91. ANEXEI FLS. 08 A 10, REFERENTE AO PARECER DA CEOF, 1º TURNO, R DEP. WASNY DE ROURE APROVADO EM 19.12.91.
4 12/19/91 A Revisar À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINARIA.
3 12/19/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/19/91 SPL LEITURA. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/19/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).