Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2991/2002
Ementa: CRIA A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AGENTE DE TRÃNSITO.
Leitura: 6/4/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/06/02 n. 103 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 12/06/02 n. 110 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 451/2002 pag: 41
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2990/2002

 

Histórico:
19 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO.
18 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003.
17 10/14/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 14/10/2002. MATRICULA:11357-47
16 9/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 9/18/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
14 9/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 451/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/06/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 7/8/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2990/2002, EM 05/07/2002, NO DODF.
12 6/13/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2990/2002, EM 12/06/2002, NO DODF.
11 6/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/06/2002.
10 6/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 500/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 06/06/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/06/2002).
9 6/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/06/2002.
8 6/6/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 6/5/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 A 21, COM REDAÇÃO FINAL.
6 6/5/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 6/5/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 6/5/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/06/2002.
3 6/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 04/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 6/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 04/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 6/4/02 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO