Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 30/2019
Ementa: Permite o uso de aparelhos celulares nas unidades escolares da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal, em conformidade com a Proposta Político-Pedagógica e o Regimento Escolar, e dá outras providências.
Leitura: 05/02/19
Situação: Tramitando
Localização: ASSP
Autoria: EDUARDO PEDROSA
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]

 

Histórico:
15 06/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
14 19/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
13 26/11/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 25/11/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O.
11 18/11/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PELA ADMISSIBILIDADE.
10 25/09/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA.
9 09/09/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 02/09/20 CESC AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 31/08/2020.
7 13/08/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta.
6 17/06/20 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00020862/2020-82, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. ANEXADA A FOLHA 11 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 24/05/19 SACP EM TEMPO, DESCONSIDERAR O BAL Nº 4 POR LANÇAMENTO INDEVIDO.
4 15/05/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
3 28/02/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
2 11/02/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 08/02/19 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.