Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 300/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
Indexação:	PESSOAL, REAJUSTE SALARIAL, DETRAN.
Leitura:	12/19/91
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 21/01/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 163/1991 pag: 0
Norma gerada:	LEI 238/1992
Histórico:	13 3/23/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 3/23/92 ASSP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO. 11 3/20/92 ASSP ANEXOS FLS. 27 RELATIVO A FL. DE VOTAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO EM 190392 E FL. Nº 28 RELATIVO AO OF. 189/92 INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR , QUE SEU VETO FOI MANTIDO. 9 2/11/92 CCOM À CCJ PARA RELATÓRIO DO VETO DO ARTIGO 2º, DO SR. GOVERNADOR OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS 10 CCJ 120292 AO SR. DEPUTADO PENIEL PACHECO PARA EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR. 8 2/10/92 ASSM ANEXO FLS 22A27, RELATIVO A MENS Nº 27/92 DA GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO O VETO PARCIAL DO PL. À COORDENADORIA DAS COMISSÕES, CONFORME DESPACHO INICIAL. 6 2/4/92 ASSM ANEXEI FLS 10 A 12, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, RELATOR DEPUTADO WSANY DE ROURE, APROVADO EM 1º TURNO, DIA 191291. ANEXEI FLS 13 A 16, REFERENTE AO PARECER DA CAS, RELATOR DEPUTADO MAURILIO SILVA, APROVADO EM 1º TURNO, E FOLHA DE VOTAÇÃO EM 2º TURNO 07 ASSM 040292 ANEXOS FLS 17 E 18, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL E SUA PUBLICAÇÃO DA MESMA NO DODF DE 281291 ANEXOS FLS. 19 A 21, REFERENTE AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO E A LEI Nº238 SANCIONADA PELO GOVERNADOR EM 200192 COM VETO PARCIAL. 5 2/4/92 ASSM ANEXEI FLS 04 A 07 RELATIVO AO PARECER DA CCJ, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, EM 1º TURNO, APROVADO EM 191291 ANEXEI FLS 08 E 09 RELATIVO A EMENDA DO PT, E PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO. 4 12/19/91 CCOM À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 12/19/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/19/91 SPL LEITURA. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS, CEOF, CONFORME DESPACHO INICIAL. 1 12/19/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) RUBRICADA(S) E NUMERADA(S).