Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 300/2015
Ementa: Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares.
Leitura: 19/03/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: SANDRA FARAJ
Publicações: PUBL DCL 26/11/15 n. 217 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/15 n. 243 p. 1 - Sanção
REPU DCL 08/03/16 n. 43 p. 3 - Redação Final
REPU DODF 15/03/16 n. 50 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5575/2015

 

Histórico:
37 26/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
36 25/09/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017.
35 22/09/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 19/09/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 19/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 52, REFERENTE À MENSAGEM Nº 484/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
32 05/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 51, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
31 15/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 50, REPUBLICAÇÃO DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.575/2015, EM 15/3/2016, NO DODF.'12071'
30 11/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, MENSAGEM Nº 071/2016-GP DE 11/3/2016, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.575/2015, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071'
29 08/03/16 ASSP ANEXA FOLHA 47, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 8/3/2016.'12071'
28 02/03/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 02/03/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL.46)
26 02/03/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 46, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.MAT.20926
25 16/02/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 15/02/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.
23 15/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 316/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266'
22 15/02/16 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.575/2015, EM 21/12/2015, NO DODF.'13266'
21 26/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 252/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 26/11/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2015).
20 26/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 37 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/2015.'13266'
19 26/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2015.'13266'
18 20/11/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 20/11/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 18/11/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 18/11/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
14 18/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 17/11/2015. '12507'
13 16/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM 10/11/2015. '12507'
12 30/09/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 30/09/15 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 32
10 21/09/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. FOlhas 27 a 31
9 20/08/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADA EMENDA. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/08 A 02/09/2015) MAT. 16839
8 10/07/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 01/07/15 CFGTC ANEXADA FL. 25 REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER 01-CFGTC, APROVADO NA 3ª RO NO DIA 25/06/2015 ÀS FL. 22 À 24, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS À FL. Nº 26
6 20/05/15 CFGTC RECEBIDO DO GAB. DO DEP. RODRIGO DELMASSO, EM RAZÃO DE VISTAS CONCEDIDAS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFGTC OCORRIDA NO DIA 30/04/15.
5 05/05/15 CFGTC PROTOCOLO: PARECER 1 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOE VALLE. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ANEXADAS FLS. 22 A 24.
4 05/05/15 CFGTC AO GABINETE DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, EM RAZÃO DE VISTAS CONCEDIDAS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFGTC, OCORRIDA EM 30/04/2015.
3 26/03/15 CFGTC RECEBIDO DO SACP EM 26/03/2015, AGUARDANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE EMENDAS PARA DESIGNAR RELATOR.
2 26/03/15 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 26/03/15 SPL AUTUADO COM 21 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.