Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 300/2015
Ementa:	Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares.
Leitura:	3/19/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	SANDRA FARAJ
Publicações:	PUBL DCL 26/11/15 n. 217 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 21/12/15 n. 243 p. 1 - Sanção REPU DCL 08/03/16 n. 43 p. 3 - Redação Final REPU DODF 15/03/16 n. 50 p. 1 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5575/2015
Histórico:	37 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 36 9/25/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017. 35 9/22/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 34 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 33 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 52, REFERENTE À MENSAGEM Nº 484/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266' 32 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 51, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507' 31 3/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 50, REPUBLICAÇÃO DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.575/2015, EM 15/3/2016, NO DODF.'12071' 30 3/11/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, MENSAGEM Nº 071/2016-GP DE 11/3/2016, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.575/2015, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 29 3/8/16 ASSP ANEXA FOLHA 47, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 8/3/2016.'12071' 28 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL.46) 26 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 46, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.MAT.20926 25 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 24 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL. 23 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 316/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266' 22 2/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.575/2015, EM 21/12/2015, NO DODF.'13266' 21 11/26/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 252/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 26/11/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2015). 20 11/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 37 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/2015.'13266' 19 11/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2015.'13266' 18 11/20/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 11/20/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 11/18/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 11/18/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 14 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 17/11/2015. '12507' 13 11/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM 10/11/2015. '12507' 12 9/30/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 11 9/30/15 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 32 10 9/21/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. FOlhas 27 a 31 9 8/20/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADA EMENDA. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/08 A 02/09/2015) MAT. 16839 8 7/10/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 7/1/15 CFGTC ANEXADA FL. 25 REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER 01-CFGTC, APROVADO NA 3ª RO NO DIA 25/06/2015 ÀS FL. 22 À 24, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS À FL. Nº 26 6 5/20/15 CFGTC RECEBIDO DO GAB. DO DEP. RODRIGO DELMASSO, EM RAZÃO DE VISTAS CONCEDIDAS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFGTC OCORRIDA NO DIA 30/04/15. 5 5/5/15 CFGTC PROTOCOLO: PARECER 1 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOE VALLE. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ANEXADAS FLS. 22 A 24. 4 5/5/15 CFGTC AO GABINETE DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, EM RAZÃO DE VISTAS CONCEDIDAS NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFGTC, OCORRIDA EM 30/04/2015. 3 3/26/15 CFGTC RECEBIDO DO SACP EM 26/03/2015, AGUARDANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE EMENDAS PARA DESIGNAR RELATOR. 2 3/26/15 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/26/15 SPL AUTUADO COM 21 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.